Os presentes Termos de Uso regulamentam a utilização da plataforma de doações da ONG Patinhas da Esperança, estabelecendo as condições, direitos e obrigações dos usuários doadores e da organização beneficiária.
As doações realizadas através desta plataforma são de natureza voluntária e irrevogável, destinadas exclusivamente ao cuidado, resgate e manutenção de animais em situação de vulnerabilidade.
Todas as transações financeiras são processadas através da BlackPay, empresa terceirizada especializada em soluções de pagamento, que garante a segurança e integridade das operações financeiras realizadas.
Os recursos arrecadados serão aplicados integralmente nas atividades finalísticas da organização, incluindo mas não se limitando a: alimentação, cuidados veterinários, manutenção de instalações, medicamentos e demais necessidades dos animais assistidos.
Para viabilizar a operação técnica da plataforma de arrecadação, incluindo processamento de pagamentos, manutenção de sistemas, suporte técnico e demais serviços correlatos, fica estabelecido que 0,5% (meio por cento) do valor de cada doação será destinado para custear o MEI (CNPJ da Patinhas Da Esperança), sendo 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento) destinados integralmente para as atividades da ONG.
A organização compromete-se a manter transparência total sobre a aplicação dos recursos, disponibilizando relatórios periódicos através de suas redes sociais oficiais e demais canais de comunicação.
Os dados pessoais fornecidos pelos doadores serão tratados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sendo utilizados exclusivamente para os fins relacionados ao processamento das doações e comunicação institucional.
Fica expressamente acordado que 0,5% (meio por cento) de cada doação realizada através desta plataforma será automaticamente destinado para custear o MEI (CNPJ da Patinhas Da Esperança), sendo 99,5% (noventa e nove vírgula cinco por cento) destinados integralmente para as atividades finalísticas da organização.